Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de Utilizador e da interação com a Plataforma:

2.1. Dados de identificação e contacto

Nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada (quando fornecida). Para Profissionais: NIF, denominação comercial, tipo de atividade, logótipo.

2.2. Dados profissionais

Categorias de serviço, áreas geográficas de atuação, especialização em equipamentos, idiomas, disponibilidade, portfólio (fotografias e vídeos), descrição profissional, qualificações, tarifas (hora, transporte, urgência).

2.3. Dados de transação e faturação

Histórico de compras de Créditos, dados de subscrição, identificadores Stripe (Stripe Customer ID, Charge ID), montantes, datas de pagamento, estado de pagamento. Nota: os dados completos do cartão de crédito são processados diretamente pelo Stripe e nunca são armazenados nos nossos servidores.

2.4. Dados relativos aos serviços

Pedidos de Trabalho (descrição do problema, tipo de equipamento, marca, modelo, categoria do serviço, data solicitada, urgência, localização), mensagens trocadas entre Clientes e Profissionais, avaliações e classificações, relatórios de conclusão de trabalho, informação sobre garantias, peças utilizadas.

2.5. Dados técnicos e de utilização

Endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo (user-agent), data e hora de acesso, páginas visitadas, última atividade (last_seen_at), estado online, dados de registo de tentativas de autenticação.

2.6. Dados de comunicação

Mensagens no sistema de conversação interno, pedidos de suporte, registos de entrega de correio eletrónico (estado: enviado, falhado, entregue, aberto), preferências de notificação.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:

4. Destinatários e Subcontratantes

Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, na medida do estritamente necessário para as finalidades descritas:

Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados e são obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com as nossas instruções e com o RGPD.

Aplicações móveis (Google Firebase). As aplicações Android da Reparar.com usam três serviços Google Firebase, prestados pela Google Ireland Limited como subcontratante. (i) Cloud Messaging — entrega das notificações push que o Utilizador ativou: trata o identificador de notificações do dispositivo, conservado enquanto o dispositivo estiver associado à conta (fundamento: execução do contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). (ii) Crashlytics — relatórios de erros: o registo técnico do erro (stack trace), o modelo e o sistema operativo do dispositivo, a versão da aplicação e um identificador aleatório da instalação, conservados durante 90 dias (fundamento: interesse legítimo em manter as aplicações estáveis e seguras, art. 6.º, n.º 1, al. f)). (iii) Google Analytics for Firebase — estatísticas de utilização (ecrãs abertos e ações realizadas, com um identificador aleatório da instalação e a localização aproximada — país e região — derivada da ligação; sem nome, email, NIF ou identificadores de conta, e sem ID de publicidade): desligado por omissão e ativado apenas com o consentimento do Utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. a)); os eventos são conservados no máximo 14 meses. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento no interruptor de estatísticas em Perfil, na aplicação, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos subcontratantes estão localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), garantindo um nível de proteção adequado dos dados pessoais.

O Utilizador pode obter informação adicional sobre as salvaguardas aplicáveis contactando-nos através de [email protected].

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados durante os períodos estritamente necessários para as finalidades para que foram recolhidos:

Decorridos os prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os Utilizadores têm os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15.º) — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação (Art. 16.º) — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (Art. 17.º) — solicitar a eliminação dos dados, nos termos legais ("direito a ser esquecido");
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º) — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade (Art. 20.º) — receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito de oposição (Art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento (Art. 7.º, n.º 3) — retirar o consentimento previamente dado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer dos direitos acima referidos, o Utilizador deve enviar pedido por escrito para [email protected], acompanhado de cópia de documento de identificação. Responderemos no prazo de 30 (trinta) dias.

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).

Para eliminar a sua conta — também sem acesso à aplicação — consulte Eliminar a conta.

8. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

A Plataforma utiliza algoritmos automatizados para a correspondência entre Pedidos de Trabalho e Profissionais, com base nas categorias de serviço, localização geográfica e disponibilidade. Este processamento não produz decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos ou que afetem de forma significativa o Utilizador.

A classificação dos Profissionais nos resultados de pesquisa tem em conta fatores como a subscrição ativa, a classificação média de avaliações, a taxa de resposta e a proximidade geográfica.

9. Medidas de Segurança

A Reparar.com implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Hashing de palavras-passe com algoritmos seguros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) opcional;
• Proteção contra ataques CSRF (Cross-Site Request Forgery);
• Limitação de taxa de pedidos (rate limiting) para prevenção de ataques de força bruta;
• Proteção contra bots via Cloudflare Turnstile;
• Controlo de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitorização contínua e registo de atividades suspeitas.

10. Menores

A Plataforma não é dirigida a menores de 18 (dezoito) anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, procederemos à sua eliminação imediata.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através da Plataforma e/ou por correio eletrónico, com uma antecedência razoável. A data da última atualização consta no início deste documento.

12. Contacto

Para quaisquer questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos: